Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 22/08/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.057 2017 Quilometragem das estradas não pavimentadas
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/08/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.049 2017 - PPA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.048 2017 - autoriza o poder executivo a abrir credito adicional suplementar por superávit financeiro e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.046 2017 - autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.047 2017 - autoriza o poder executivo a abrir credito adicional suplementar por superávit financeiro e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI nº. 2.045 2017 - autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI nº. 2.044 2017 - autoriza o poder executivo a abrir credito adicional suplementar por superávit financeiro e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.039 2017 - revoga aa lei 1.388/2011 de 13 de dezembro de 2011 que autoriza o poder executivo a remunerar a função de pregoeiro e equipe de apoio
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.040 2017 - Autoriza o poder executivo municipal e regulamenta os horários dos agenntes de transporte geral e escolar
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.043 2017 - dispõe sobre a redução temporária do subsidio do prefeito e vice prefeito do municipio de brasnorte e da outras providencias
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Documentos: 1

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