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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 23/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.020 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.019 2017 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.008/2017 de 11 de maio de 2017, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.017 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.011 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica visando à instalação de Núcleo daDefensoria Pública do Estado de Mato Gross
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.012 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de SegurançaPública de Mato Grosso visando sanar
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.013 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dáoutras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.015 2017 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra, e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.014 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outrasprovidências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.018 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.016 2017 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra, e
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