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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 23/12/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.948 2016 - Altera o artigo 3° e inclui o artigo 4° da Lei n° 1.878/2016 de 11 de maio de 2016, a qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.949 - 2016 Altera o artigo 3° e inclui o artigo 4° da Lei n" 1.931/2016 de 11 de outubro de 2016, a qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.947 - 2016 - Dispõe sobre a distribuição de Honorários Sucumbenciais e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/12/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.946 - 2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Brasnorte Para o exercício financeiro de 2017
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/12/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.945 -2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/11/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.940 - 2016 Altera os artigos 11 e 14 da Lei n°. 1.374/2011, de 21 de Setembro de 2011, o qual Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/11/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.943 - 2016 - Dispõe sobre a Autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para a outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/11/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.942 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/11/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.941 - 2016 - Institui a Política de Saneamento Básico através do Controle Social, nas suas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviçospúblic
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/11/2016
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.944 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação,e dá outrasprovidências.
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Documentos: 1

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