Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 15/07/2026

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Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.847 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional especial por excesso de arrecadação, para inclusão de projeto no orçamento público. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.849 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de Excesso de Arrecadação. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.839 - 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para inclusão de Atividade e Projeto no orçamento público do Município, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 1.842 - 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito para aquisição de mobiliários e equipamentos permanentes paraa educação infantil. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.848 - 2016 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar contrato de contribuição associativa com a União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.846 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional especial por excesso de arrecadação, para aquisição de material didático e pedagógico. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.845 - 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito para aquisição de mobiliários e equipamentos permanentes para a educação infantil. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.841 - 2016 Altera os Anexos II e III da Lei Municipal que Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.836 2015 - Dispõe sobre a criação do Bairro Residencial Alphaville no Municipio de Brasnorte, dá outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.838 2015 - Autoriza o Município de Brasnorte a parcelar débitos Fundados junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte /latogrossense Descrição	Visualizar Documentos: 1

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