Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 18/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.671 2014 - Abre credito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 30.500,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.672 2014 - Institui a quilometragem das estradas não pavimentadas do municipio de Brasnorte. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.674 2014 - Prorroga mandato das Conselheiras Tutelar. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.668 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 PARTE 1 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.666 2014 - Autoriza abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 143.556,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.667 2014 - PREFIS-2014-2 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.665 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 159.330,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº 1.664 2014 - Autoriza abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 274.999,98 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.662-2014 - Altera a Lei do Conselho Mun. de Assistencia Social Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/07/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.663 2014 - Altera a lei nº. 1639-2014 que Cria a verba indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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