Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 06/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.641 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 215.520,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.639 2014 - Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do PoderExecutivo Municipal e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/06/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.640 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, acelebrar Termo de Cooperação Técnica para manutenção dotransporte escolar com os municípios de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.636 2014 - Dispõe sobre o Piso salarial dos servidores da educação Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.637 2014 - Dispõe sobre a ratificação de Termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.638 2014 - Autoriza Processo Seletivo - Infraestrutura Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.635 2014 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.634 2014 - Autoriza realização de processo seletivo na Sec. de Educação Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.629 2014 - Autoriza abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 34.108,38 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.628 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 62.350,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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