Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 06/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.632 2014 - Autoriza abrir credito adicional especial por anulação no valor de R$ 35.600,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.630 2014 - Autoriza abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 11.369,46 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.629 2014 - Autoriza abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 34.108,38 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 06/05/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.628 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 62.350,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/04/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.627 2014 - Dispõe sobre autorização ao município para celebrar acordos judiciais. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/04/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.626 2014 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/04/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.624 2014 - Abre Crédito Adicional por Excesso de arrecadação no valor de R$ 38.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/04/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.625 2014 - Excesso de arrecadação no valor de R$ 120.000,00 e autoriza realização da Expobras. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/04/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.622 2014 - Autoriza abrir credito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 311.879,79 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/04/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.623 2014 - Autoriza abrir credito suplementar proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.591.736,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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