Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 25/03/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.621 2014 - Dispõe sobre a criação do Bairro São José no Município de Brasnorte-MT.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/03/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.620 2014 - Remanejamento no valor de R$ 64.400,00.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.614 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dáoutras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.615 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal para abrir Crédito Adicional Especial por anulação de dotaçãoorçamentaria, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.617 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outrasprovidências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.618 2014 - Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outrasprovidências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.616 2014 - Excesso de arrecadação - R$ 580.000,00 - Construção de passeios públicos
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.613 2014 - Autoriza celebra convênio com a AMPTUR - R$ 7.240,00.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.619 2014 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, oremanejamento ou a transferência de recursos de umacategoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/03/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.608 2014 - Remanejamento - R$ 78.900,00.
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Documentos: 1

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