Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 28/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.601 2014 - Autoriza financiamento junto ao Banco do Brasil - R$ 1.250.000,00. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.595 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação para Construção da Unidade Básica de Saú Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.596 2014 - Autoriza abrir credito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.290.000,00. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.597 2014 - Autoriza abrir credito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.084.056,47. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.598 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com serviço Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.600 2014 - Remanejamento - R$ 40.000,00. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.593 2014 - Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS/2014 e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.594 2014 - Dispõe sobre a regulamentação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências (OSCIP), no âmbito do Município de Bra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.599 2014 - Autoriza abrir credito adicional especial por anulação de dotação orçamentaria no valor de R$ 160.000,00 - Const. praça de lazer Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/02/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.592 2014 - Dá nova redação a Lei n°. 1.416/2012, de 03 de Abril de 2012, alterada pela Lei n°. 1.535/2013, de 02 de Setembro de 2013, que cria verba de natureza Descrição	Visualizar Documentos: 1

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