Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria o conselho municipal dos direitos das pessoas com necessidades especiais.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00 - pavimentação de vias urbanas
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza remanejamento de recursos.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com folha d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com serviço
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.547 2013 - Veda a nomeação para ocupar cargo em comissão, a contratação temporária e a designação para função comissionada no âmbito da Administração direta, ind
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/09/2013
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação para Construção da Unidade Básica de Saú
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Documentos: 1

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