Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 21/06/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Da nova redação a lei municipal nº 184-1995 que cria o fundo municipal de saúde. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/06/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 152.000,00 - reforço de dotações. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/05/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: Autoriza a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/05/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza a efetuar despesas com a policia militar para o curso do proerd. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/05/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 para a realização da 21º Expobrás. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/04/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza abrir crédito adicional especial para celebrar termo de cooperação técnica com nova maringá e campo novo do parecis Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/04/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza a realizar processo seletivo público para contratação de agentes de saúde. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/04/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 1.313.000,00 - reforço de dotações Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/04/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza a realizar processo seletivo simplificado para contratação de prestadores de serviços. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/04/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 49.990,00 - reforço de dotações Descrição	Visualizar Documentos: 1

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