Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 04/04/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 245.000,00 - reforço de dotações.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/04/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPACTUAR PRAZOS E CONDIÇÕES RELATIVOS À DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FOMENTAR EMPREGO E RENDA CELEBRADO COM BRASFR
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar melhorias sanitárias em unidades habitacionais e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/03/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da Agricultura Familiar, bem co
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/03/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de u
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/03/2013
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação e criar a Unidade Orçamentária – Manutenção do Conssel
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, celebrar convênio/parceria
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção em alvenaria de salas d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para aquisições de 05 (cinco) ônibus es
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebra Convênio com a Fundação Rádio e TV educativa de Juína e dá outras providências
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Documentos: 1

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