Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 04/02/2013
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a AMIBRAS e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/02/2013
Categoria: Geral
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Titulo:PREFIS/2013 (Programa de Recuperação Fiscal) concede anistia do pagamento de Multa e Juros as dívidas originadas em Tributos Municipal e dá outras pro
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/02/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebra Convênios e Contratos e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/01/2013
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para ampliação de Posto de saúde - Ru
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/01/2013
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Casa de Apoio em Cuiabá e abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotaçã
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e, dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção em alvenaria de Escol
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratação de prestadores de serviços para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras pro
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção de kits sanitários e dá
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