Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato aos fins que se destina e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratação de prestadores de serviços para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras pro
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção em alvenaria de Escol
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e, dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção de kits sanitários e dá
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/01/2013
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com folha
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Documentos: 1

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