Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 31/05/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, no Município de Brasnor
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2012
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Acolhimento de crianças e adolescentes, em situação de risco e/ou que tiverem seus dire
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Declara de Interesse Social loteamentos urbanos do Município de Brasnorte, com fins residenciais e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação para Construção e Implantação de Academi
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Centro de Reabilitação de Brásnorte e abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação para Conclusão da primeira etapa da construção da sede
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de anulações de dotações orçamentarias para Construção em Alv
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para Ampliação do centro de convivênc
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Documentos: 1
Nº:
Data: 30/05/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para a realização da 20a EXPOBRÁS -
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/05/2012
Categoria: Geral
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Titulo:Dá nova redação a Lei n.° 1.373/2011 de 21 de Setembro de 2011 que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de
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Documentos: 1

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