Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 09/04/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Juruena, e dá outras provi
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/04/2012
Categoria: Geral
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Titulo:Dispõe sobre o Piso Salarial aos Profissionais da Educação - Professor Magistério em conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008. e dá outras prov
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/04/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do Município e,
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Distrito Industrial no Município de Brasnorie-M 1. e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2012
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte. a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2012
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial proveniente de anulação para inclusão de elemento de despesa no orçamento de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Amigos de Brasnorte - AMIBRÁS e abrir crédito adicional suplementai- por
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária para construções de cobertura de quadr
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Guarda Municipal de Brasnorte, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1

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