Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 20/02/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção de Centro de Desenvo Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/02/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra pa Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, p Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio e a abrir crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentária para contribuição Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/12/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/12/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2012. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/12/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providênc Descrição	Visualizar Documentos: 1

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