Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 31/03/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar o § Iº do Artigo 3o da Lei n.° 930/2005 de 08 de dezembro de 2005, e dá outras providênci
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Declara de Interesse Social as unidades habitacionais do Residencial das Pedras e Vila Marchetti do Município de Brasnorte, com fins residenciais e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar melhorias em unidades habitacionais e abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação e dá ou
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/03/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/03/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre o parcelamento de dívida com a UNITAN - Unidade de Transfusão c Coleta de Sangue, e autorização para efetuar a transposição, o remanejame
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/02/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Operação Amazônia Nativa e dá outras providências
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Documentos: 1

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