Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 31/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasnorte - MT, para o exercício de 2005 - PARTE 4 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Brasnorte-MT-CMS, dá nova redação a Lei n.° 100/92, de 21 de Agosto de 1992, revoga a Lei 702 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica Rural, localizada no trecho entre Brasnorte rumo à c Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado de Mato Grosso, o imóvel de terreno urbano denominado "Praça Amazonas" , e dá outras Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título de Comodato, o prédio sede da Prefeitura Municipal de Brasnorte ao Tribunal de Justiça do Est Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências - PARTE 1 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 08/12/2004 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. PARTE 2 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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