Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 31/05/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação para Conclusão da primeira etapa da construção da sede
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2012
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de anulações de dotações orçamentarias para Construção em Alv
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2012
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para Ampliação do centro de convivênc
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Documentos: 1
Nº:
Data: 30/05/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para a realização da 20a EXPOBRÁS -
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/05/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dá nova redação a Lei n.° 1.373/2011 de 21 de Setembro de 2011 que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/05/2012
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte. a contribuir com recursos financeiros na realização da 20a EXPOBRAS e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/05/2012
Categoria: Geral
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Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra pa
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/05/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/05/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n.°
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/05/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Denomina a Estrada que se inicia no marco cravado na Rodovia BR-364 (Amaggi) tendo seu final no entroncamento da MT-170
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Documentos: 1

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