Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 21/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial proveniente de anulação para inclusão de elemento de despesa no orçamento de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Amigos de Brasnorte - AMIBRÁS e abrir crédito adicional suplementai- por
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária para construções de cobertura de quadr
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Guarda Municipal de Brasnorte, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra pa
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação para inclusão de elemento de despesa no orçamento do
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 1323/2011 de 31 de março de 2011, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços, para atender a Secretaria Municipal de Educação
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação para Construção de Kits Sanitários
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Documentos: 1

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