Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 22/11/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, n
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2011
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção do centro de desenvol
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Documentos: 1
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Data: 22/11/2011
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para construção de Centro de Desenvolvimento Infantil e abrir crédito adicional especial por a
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2011
Categoria: Geral
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Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/10/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/10/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/10/2011
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobrir despesas com folhas de pag
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/10/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasnorte e abrir crédito adicional especial por
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/10/2011
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Moto Clube Brasnorte e abrir crédito adicional suplementar por anulação e dá outras p
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/09/2011
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para aquisição de Ônibus 0 (zero) Km
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Documentos: 1

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