Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 15/07/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra pa Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/07/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Operação Amazônia Nativa e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/07/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 5,0% (cinco por cento) para 8,0 % (oito por cento) a abertura créditos adicionais suplementar Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/07/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação para inclusão de elementos de despesas no orçamento Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/07/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos para aquisição de equipamentos de laboratório p Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/07/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/07/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/07/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para reformas e ampliações de Postos Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/07/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/07/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para folhas de pagamentos e encargos Descrição	Visualizar Documentos: 1

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