Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 31/05/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, p Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/05/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios através das Associações Indígenas, para transferências de recursos financeiros as Comunida Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/05/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a contribuir com recursos financeiros na realização da 19a EXPOBRAS e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/05/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a receber doações de qualquer natureza, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/05/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/04/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder sinal de internet gratuito à população e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/04/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:PREFIS/2011 (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL) CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS AS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/04/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/04/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/04/2011 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Moto Clube Brasnorte e abrir crédito adicional suplementar por anulação e dá outras p Descrição	Visualizar Documentos: 1

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