Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 16/12/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Campanha de Educação e Incentivo Fiscal "Minha Nota Fiscal dá Prêmio Legal", no âmbito do município
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/12/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para celebração de Convênio entre o Município de Brasnorte-MT e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Br
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/12/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/12/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/12/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/11/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar imóvel de terreno urbano a Cerâmica Pietsch Indústriae Comércio Ltda-ME, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/11/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/11/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/11/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento.ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e dá outras providê
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Documentos: 1

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