Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 20/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Denomina a Praça Pública do Distrito de Água da Prata, localizado no Município de Brasnorte-MT, como Traça José Cândido de Lima", e dá outras provi
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar imóveis de terrenos urbanos localizados na Rua Iguatemi esquina com Rua Jauru, n° 1.391, Lote n°
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar pagamento de mão de obra para construção de moradia para atender família em situação de vulnerabilida
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/10/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/09/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1

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