Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a promover aterro de curral, construção e conserto de pontes, bueiros e tanques que beneficiam vias rurais particulares des
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar o Artigo 6° da Lei 829/2004 e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal, a desmembrar e desafetar áreas comunitárias, doar imóvel a 24a Subseção OAB-MT, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a denominação da Avenida Brasil, localizada no ParclLie cas Nações, Município de Brasnorte-MT, para Avenida Vereador João Rodrigues de Oliveir
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Declara de Interesse Social loteamentos urbanos do Município de Brasnorte. com fins residenciais e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza aos Poderes Municipais, proceder a Contabilização de Despesas com o Pagamento de Multas, Juros, Tarifas Bancárias e demais acréscimos morat
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/08/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e de órgão para
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Município de Brasnorte-MT, e dá outras prov
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Documentos: 1

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