Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 13/07/2010 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza a Administração Municipal a custear as despesas de enfermos e doentes na casa de apoio na cidade de Cuiabá, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/07/2010 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a movimentar recursos financeiros junto as Agências do Sicredi e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/07/2010 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a receber por doação um imóvel de terreno rural, localizado no Distrito de Água da Prata, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/07/2010 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/07/2010 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial proveniente de operações de crédito resultante de excesso de arrecadação, e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/07/2010 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e dá outras providê Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/07/2010 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera a Lei n° 352/98 de 01/09/98, Código de Postura do Município de Brasnorte, Artigo 168 e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/2010 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial, a contratar financiamento para aquisição de equipamentos rodoviários, a of Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/2010 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Executivo Municipal de Brasnorte (MT), a fazer doações na forma em que menciona, de atendimento direto ao público, nas áreas de assistênci Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/2010 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 5,0% (cinco por cento) para 12% (doze por cento) a abertura créditos adicionais suplementar Descrição	Visualizar Documentos: 1

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