Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 21/05/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ALÍNEA "A" DA LEI N.° 1.038/2007 DE 25 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/05/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o Artigo 11 e os § Io e § 2o, da Lei Municipal n.° 717/2003, revogando integralmente a Lei n.° 1.092/2007, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/05/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Br
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/05/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e de órgão para
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/05/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/05/2010
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Associação Esportiva e recreativa BRASNORTE MOTO CLUBE dá outras provi
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/05/2010
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação, e celebrar convênio com o SINDICATO RURAL DE BRASNO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a doar veículo usado do tipo Kombi, de propriedade do Município à Entidade Religiosa e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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