Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 22/02/2010
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Operação Amazônia Nativa e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a celebrar Convênio e Contratos e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2010.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, PARTE 1
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT PARTE 2
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e Convênio para ajuda financeira à ACIB - Associação Comercial e Industrial de Brasn
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Denomina o Posto de Saúde, localizado na comunidade São Bento e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Denomina o Praça Municipal, localizada no Bairro Aeroporto, e dá outras providências
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Documentos: 1

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