Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 21/08/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e Convênio para ajuda financeira à EMPAER - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assis
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestador de serviço e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 7.0%o (sete por cento) para 12% (doze por cento) a abertura créditos adicionais suplementares
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o poder Executivo Municipal, a doar área de 24.200 m2 para entidades filantrópicas-APAE, sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2010 e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/06/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para pavimentação asfáltica de vias urb
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Documentos: 1

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