Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 11/02/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/02/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/02/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover campanha incentivadora para arrecadação de impostos municipais, com aquisição e doação de pr
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/02/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar o Artigo 6oda Lei 829/2004 e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/01/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/01/2009
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a dar nova redação à Lei 1.026/2006, que concede remuneração aos profissionais do magistério e supo
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/12/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1

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