Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 22/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Organização Amazônia Nativa e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de subsidio à Habitação de Interesse Social-PSH Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação pura outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/12/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a efetuar despesas com a Policia Militar, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/11/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/11/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/11/2008 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1

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