Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 31/10/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/10/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/10/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 7.5% (sete vírgula cinco por cento) para 12.5% (doze vírgula cinco por cento) a abertura crédi
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/09/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/09/2008
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/09/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/09/2008
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a Municipalizar e Nomear a Estrada que liga a Comunidade Vila Nova até a Usina PCH Bocaiúva, e dá ou
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/08/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes Municipal e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/08/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, c dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/07/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Fixa o subsídio dos Secretários Municipais da Administração Direta, do Município de Brasnorte, MT, para a Gestão de 2009 a 2012, e dá outras providênc
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Documentos: 1

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