Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 01/07/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/07/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/06/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/06/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/06/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 29/05/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar Câmara Municipal de Braanorte a Lei 1.114/2008, em seu artigo 3o e dá outras providência
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a efetuar despesas com a Polícia Civil, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar contrato de locação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/05/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por anulação e dá outras providências
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Documentos: 1

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