Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 22/04/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/04/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Operação Amazônia Nativa e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/04/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Permuta e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/04/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/04/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/03/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar o Artigo 6o da Lei 829/2004 e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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