Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 04/03/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover campanha incentivadora para arrecadação de impostos municipais, com aquisição e doação de p
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/02/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar contrato de locação e dá outras providências
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/02/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/02/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a adquirir, área para futura instalação de entidades filantrópicas, em nosso município e dá outra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 29/01/2008
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Brasnorte e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o poder Executivo Municipal, a desmembrar, desafetar e doar imóvel para Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar contrato de locação e dá outras providências
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho - Gestor do FHIS
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/2007
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1

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