Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicionai especial por anulação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO Io DA LEI N.° 762/2003 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera o Artigo 11 e os § Io e § 2o, da Lei Municipal n.° 717/2003, e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO Io DA LEI N.° 1.038/2007 DE 25 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1

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