Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 22/10/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/10/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a isenção de pagamento de passagens em ônibus de linhas municipais regulares de Brasnorte e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) a abertura créditos adicionais suplementare Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 10/10/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS/2007 e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/10/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/10/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA VIGILANTES DO NORTE N° 60" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/09/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos servidores públicos do poder executivo municipal, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/09/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Brasnorte - MT Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/09/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Município de Brasnorte a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Vale do Arinos e dá out Descrição	Visualizar Documentos: 1

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