Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 31/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 973/2006 atendimento ao público nas Agências Bancárias estabelecidas no Município e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a alteração da lei municipal n.° 930, de 08 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, paraatender a Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferências de recursos de uma categoria de programação para outra, Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2008 e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. O Sr. Mauro Rui Heisler, Prefeito Muni Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o poder executivo de Brasnorte a revogar a LEI 823/2004 e LEI 929/2005, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o poder executivo municipal, a desmembrar, desafetar e alterar a destinação de áreas comunitárias e doar imóvel para Governo do Estado de M Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a parcelar multas, imposto pelos tribunais e outros órgãos competentes e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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