Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 25/04/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na m Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/04/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a transportar os alunos da Comunidade Paloma ao município de Campo Novo do Parecis e dá outras p Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/04/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Operação Amazônia Nativa e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/04/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autorizam aos Poderes Municipais, proceder à contabilização de despesas com o pagamento de tarifas e serviços bancários, incidentes sobre o pagament Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 26/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a alterar A Denominação da Escola Municipal Indígena de Educação Básica Dom Bosco, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O Sr. Mauro Rui Heisler, Prefeito Municipal de Bras Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras Providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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