Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 21/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Cria Escolas Municipais e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2006 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.020 - 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a Regulamentaro Título III e seus artigos da Lei n° 1.002 de 11 de outubro de 2006,que trata da Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o poder executivo municipal, a desmembrar e desafetar áreas comunitárias, doar imóvel ao Tribunal Regional Eleitoral para uso do Cartório E Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar e implementar o Programa Consciência Fiscal, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar contrato de locação e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnortc. a dar nova redação à Lei 897/2005. que concede remuneração aos profissionais do magistério e supo Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1

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