Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 14/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e dá Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e efetuar o pagamento de rescisão Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/11/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o Exercício Financeiro de 2007- PARTE 1 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/11/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o Exercício Financeiro de 2007 - PARTE 2 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/11/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o Exercício Financeiro de 2007- PARTE 3 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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