Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 11/10/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a Regulamentar os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Dir Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/09/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/09/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/09/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/08/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a Lei 829/2004, em seu artigo 6o e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/08/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e efetuar o pagamento de rescisões de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/08/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/08/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/08/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio varejista e prestadores de serviços no Município de Brasnorte e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/08/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1

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