Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 22/06/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a criar o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/06/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a normatização do regime de adiantamento e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/06/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/06/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e celebrar convênio com a Associação dos Aposentados e Pensionist Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/06/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/06/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a denominação das Secretarias Municipais, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/06/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação e custeio para garantia de assistência de transporte escolar aos alunos da rede pública munic Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/06/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar finalidade de imóvel, tornando - o de Utilidade Pública e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/05/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/05/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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