Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
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Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e
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Documentos: 1
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Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
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Titulo:Dispõe sobre a autorização para os Poderes Legislativo e Executivo Municipal de Brasnorte, procederem a Transposição, remanejamento ou a transferênc
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
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Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a acrescer no item Il-Setor Social, do Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal na
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Documentos: 1
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Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a composição do Conselho Municipal de Saúde, instituída pelo Artigo 3º da Lei Municipal n
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a ceder 40 horas semanais, cargo Professor Classe A para a Escola Cenecista Professor Osvaldo Rober
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a criar Escola Municipal Indígena de Educação Básica Cacique Taperny, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre as Normas Internas de funcionamento do CONSELHO TUTELAR DE BRASNORTE e dá outras providências
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Documentos: 1

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