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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.754 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2.024. LDO
Descrição Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2.024. LDO
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.753 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL
Descrição Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.752 2023 - REVOGA LEI MUNICIPAL 2.735 2023
Descrição Descrição: - REVOGA LEI MUNICIPAL 2.735 2023
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.751 2023 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO BEM IMÓVEL COM SEDUC
Descrição Descrição: - AUTORIZA PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO BEM IMÓVEL COM SEDUC
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.750 2023 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 3.185.000,00
Descrição Descrição: DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ARTIGO 7º, 41. E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS VALOR R$ 3.185.000
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.747 2023 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS CONTRATOS TERMOS
Descrição Descriição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Contratos e Acordos/Termos de Cooperação Técnica, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:Lei Nº. 2.749-2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de saúde e dá outras providências.” VALOR 23.167,76
Descrição Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de saúde e dá outras providências.” VALOR 23.167,76
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.748 2023 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO
Descrição Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Valor R$ 43.000,00
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.745 2023 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM UNIÃO
Descrição Descrição: Autoriza o Município de Brasnorte, por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a União, por meio da Receita Federal do Brasil - RFB e/ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, e dá outras p…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.746 2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 901.722,40
Descrição Descrição: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. valor R$ 901.722,40
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