Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 26/04/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a realizar benfeitorias e a conceder isenção de impostos municipais ao FJ - Frigorífico Juina Ltda, e da outr
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/04/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/04/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e dá outras providê
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/04/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE,MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde e da outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/03/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Lei Municipal n° 190/95 de 21 de novembro de 1995, dando nova redação ao artigo 22 da Lei Municipal n° 031/90 de 27 de setembro de 1990
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/02/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/01/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a doar terreno e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/01/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/01/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a parcelar divida com PASEP e dá outras providências.
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Documentos: 1

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