Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 23/10/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 05/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.695 2022 - RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA ESTRADA VICINAL - ESTRADA RODERJAN
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.694 2022 - MAJORA O LIMITE DE TRANSFERÊNCIA, REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.692 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 848.565,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/09/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.693 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 3.412.650,80
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.691 2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FOCINHEIRA, DA GUIA E DA COLEIRA EM CÃES CONSIDERADOS PERIGOSOS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.689 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1.705.617,64
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.690 2022 - CREDITO ESPECIAL 44.088,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.684 2022 - ALTERA ART 5 DA LEI 1097 2007 CONSELHO GESTOR FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.685 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 5.112.238,44
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/07/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.688 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 8.287.761,89
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Documentos: 1

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