Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 03/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria e denomina a Quadra Poliesportiva Municipal do Bairro Nosso Lar
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria e denomina a Creche Municipal do Bairro Nosso Lar.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/11/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Lei n° 486/2001 de 11 de Maio de 2001, em seu Parágrafo Primeiro do Artigo 4o, e dá outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/11/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a receber doação de um Lote Rural n° 109, denominado 109- A e das outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/10/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/10/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/10/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providencias
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